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Projeto:   PL 652   17/12/2002  (ver documento)
Processo:   01-652/2002
Justificativa:   ver documento Jpl0652-2002
Promovente:   Paulo Frange
Ementa:   "'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
Assunto:   CESTA DE NATAL / PENSIONISTA / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / VALE ALIMENTACAO / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1069-2003
ver documento Adm0449-2004
ver documento Fin1145-2005
Tramitação:  
ATM  Recebido em 17/12/2002  Encaminhado em 02/01/2003
CCJ  Recebido em 02/01/2003  Encaminhado em 21/08/2003
ADM  Recebido em 21/08/2003  Encaminhado em 25/09/2003
LEG3  Recebido em 25/09/2003  Encaminhado em 07/10/2003
ADM  Recebido em 08/10/2003  Encaminhado em 13/05/2004
FIN  Recebido em 13/05/2004  Encaminhado em 05/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 10/01/2005  Encaminhado em 24/02/2005
ATM  Recebido em 01/03/2005  Encaminhado em 01/03/2005
FIN  Recebido em 03/03/2005  Encaminhado em 21/10/2005
SGP21  Recebido em 08/05/2008  Encaminhado em 09/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 10/01/2013  Encaminhado em 04/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 08/03/2013
PESQUISA  Recebido em 08/03/2013  Encaminhado em 08/04/2013
SGP21  Recebido em 08/04/2013  Encaminhado em 09/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 10/02/2017  Encaminhado em 13/02/2017
SGP21  Recebido em 13/02/2017  Encaminhado em 12/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2021  Encaminhado em 11/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 561/2003 de 30/09/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/12/2003 atraves do(a) OF. ATL 786/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 807/2003


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